O que é o BPC/LOAS? Descubra Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício
Atualizado: há 3 dias
Se você ou alguém da sua família está passando por dificuldades financeiras e tem 65 anos ou mais — ou é uma pessoa com deficiência —, é fundamental conhecer o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Muitas pessoas confundem esse auxílio com uma aposentadoria, mas ele possui regras próprias e não exige que você tenha contribuído para o INSS.
Neste artigo, explicamos de forma simples e direta o que é o BPC, quem pode receber, qual o valor e o passo a passo para fazer o pedido.
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Ele garante o pagamento mensal de 1 salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiência que não têm meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Atenção: O BPC não é uma aposentadoria. Por ser um benefício assistencial:
Não paga 13º salário.
Não deixa pensão por morte para os dependentes após o falecimento do titular.
Não exige histórico de contribuição ao INSS.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para ter acesso ao benefício, é preciso preencher requisitos específicos estabelecidos pela legislação:
1. Idosos
Ter 65 anos de idade ou mais, seja homem ou mulher.
2. Pessoas com deficiência
Possuir deficiência de qualquer idade que gere impedimentos de longo prazo, com duração mínima de 2 anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem a participação plena na sociedade em igualdade de condições.
3. Requisito financeiro (renda familiar)
A renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente.
Em determinadas situações, despesas médicas comprovadas, gastos com fraldas, medicamentos e tratamentos podem ser considerados na avaliação socioeconômica. O critério de renda também pode ser flexibilizado judicialmente conforme as circunstâncias do caso.
4. Cadastro atualizado (CadÚnico)
É obrigatório que o requerente e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 2 anos.
Qual é o valor do BPC?
O valor do BPC equivale a 1 salário mínimo por mês. Sempre que o salário mínimo nacional é reajustado, o valor do benefício é atualizado automaticamente.
Passo a passo: como solicitar o BPC no INSS
Faça o CadÚnico: procure o CRAS do seu município e inscreva sua família no Cadastro Único.
Reúna a documentação: documentos de identificação e CPF dos membros da família, comprovante de residência, laudos, exames e relatórios médicos atualizados, além dos comprovantes de gastos com saúde.
Faça o requerimento: acesse o site ou aplicativo Meu INSS ou ligue para a Central 135 e solicite o Benefício de Prestação Continuada.
Passe pelas avaliações: no caso da pessoa com deficiência, o INSS poderá agendar perícia médica e avaliação social.
Tive o BPC negado pelo INSS. O que fazer?
É comum o INSS indeferir o pedido de BPC por divergência no cálculo da renda familiar, falta de documentos ou avaliação equivocada da deficiência.
Se o benefício foi negado, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar a possibilidade de ação judicial. Na Justiça, as condições médicas e socioeconômicas podem ser analisadas de forma mais ampla.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Se você tem dúvidas sobre o cálculo da renda familiar ou precisa de ajuda para fazer o pedido, entre em contato com a equipe da SiGa Assessoria Jurídica.
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